O TRE-RJ negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Renato Machado (PT) contra o indeferimento da candidatura à reeleição. Com a decisão desta terça-feira (29), ele não poderá disputar a Alerj.
Decisão do TRE-RJ mantém indeferimento do registro de Renato Machado
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recusou o recurso de Renato Machado. A corte manteve o entendimento já aplicado ao registro dele.
Mesmo com a denúncia do MPRJ, a decisão do TRE-RJ trata de elementos que apontam relação do deputado com organização criminosa ligada ao Terceiro Comando Puro (TCP).
Recurso negado após indeferimento em 8 de setembro e análise de 15 mil páginas
O indeferimento do registro de Renato Machado ocorreu em 8 de setembro, também por unanimidade. Nesta terça-feira (29), o tribunal manteve a mesma conclusão ao negar o recurso.
O relator, desembargador Bruno Bodart, disse que analisou cerca de 15 mil páginas de inquéritos e ações penais. No voto, ele descreveu três frentes de atuação do grupo: estrutura armada, frente financeira e frente política.
O relator afirmou que Renato Machado aparece associado principalmente à frente política. O voto cita a atuação de Rodrigo José Barbosa da Silva, o Rodrigo Negão, em áreas de Maricá e aponta investigações sobre homicídios, interceptações, movimentações financeiras e registros ligados à campanha eleitoral.
Denúncia não gerou condenação; defesa ainda pode recorrer ao TSE
A denúncia do Ministério Público (MPRJ) cita Renato Machado como suposto mandante do assassinato do jornalista Robson Giorno, morto em Maricá em 2019.
O texto informa que, em junho deste ano, Renato Machado foi impronunciado por falta de indícios suficientes para julgamento pelo Tribunal do Júri. Mesmo assim, a decisão desta terça mantém o indeferimento do registro, e a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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