O TRF-2 anulou uma sentença da Justiça Federal e condenou o ex-governador Sérgio Cabral e outras pessoas em ação de improbidade administrativa. A decisão liga os réus a um esquema de fraude em licitações e irregularidades em obras do PAC das Favelas no Rio de Janeiro.
TRF-2 muda decisão anterior sobre caso ligado ao PAC das Favelas no Rio
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, nesta quinta-feira (28), cancelar a decisão tomada na primeira instância.
Com a mudança, o tribunal determinou a condenação de Sérgio Cabral, de ex-secretários estaduais, de dirigentes públicos e de empreiteiras.
Pedido do MPF envolve R$ 242 milhões e cita fraude, cartel, propina e superfaturamento
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o ressarcimento do dano aos cofres do Rio no valor de R$ 242 milhões.
O MP também pediu multa civil e danos morais coletivos e defendeu sanções como proibição de contratar com o poder público.
No processo, 21 pessoas respondem por improbidade administrativa. O MPF diz que o esquema teria sido articulado em 2007, com divisão prévia de lotes entre empresas, edital direcionado e execução com sobrepreço.
Defesa de Sérgio Cabral diz que vai recorrer da decisão do TRF-2
A advogada Patrícia Proetti, que defende Sérgio Cabral, afirmou: “A decisão é inconsistente e apresenta várias irregularidades. Iremos recorrer”.
Na sentença de primeiro grau, a Justiça Federal tinha julgado os pedidos improcedentes. O MPF e o estado do Rio de Janeiro recorreram ao TRF2.
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