O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar na próxima terça-feira (02) o recurso de Cláudio Castro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível até 2030. A análise importa porque a defesa pede a anulação do julgamento.
TSE vai analisar recurso de Castro após condenação por abuso de poder político e econômico
Cláudio Castro recorre de uma decisão ligada a abuso de poder político e econômico. A defesa afirma que há problemas no processo que afetam a validade do julgamento.
Segundo os advogados, o recurso traz falhas processuais e omissões. Eles dizem que isso coloca em risco o que foi decidido pelo TSE.
Defesa cita uso da Fundação Ceperj e da Uerj e pede anulação por nulidades
Castro foi condenado pelo uso indevido da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais. A condenação também envolve distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político no período eleitoral.
No recurso, a defesa pede anulação do julgamento e suspensão da condenação. O pedido menciona “violação aos princípios da publicidade e paridade de armas”, e aponta nulidades no acórdão do TSE.
Acórdão tratou renúncia e diploma de Castro não foi cassado; julgamento ocorre no dia 02
No acórdão, o TSE afirmou que Castro não teve o mandato cassado porque ele renunciou antes de a análise ser concluída na Corte. O documento também deixa em aberto se a eleição para o mandato-tampão no comando do estado deve ser direta ou indireta, tema em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto diz que cinco ministros consideraram que a hipótese de cassação pedida pelo Ministério Público Eleitoral ficou prejudicada com a saída antecipada de Castro. O acórdão informa ainda que o diploma de Castro não foi cassado, pois só três ministros votaram a favor, sem maioria.
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