O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou como vai distribuir os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas Eleições Gerais de 2026. No total, cerca de R$ 4,9 bilhões serão repassados a 30 partidos políticos.
PL, PT e União Brasil ficam com a maior fatia do FEFC em 2026
O Partido Liberal (PL) vai receber a maior parcela do fundo, com aproximadamente R$ 881,7 milhões. O Partido dos Trabalhadores (PT) terá cerca de R$ 615,4 milhões, e o União Brasil ficará com aproximadamente R$ 526,2 milhões.
Os três partidos somam cerca de 40% do total distribuído.
TSE cita Lei das Eleições e Resolução TSE e explica publicação em até 15 dias
A divulgação dos valores segue o que determinam a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Resolução TSE nº 23.605/2019. As regras dizem que a Justiça Eleitoral precisa publicar o montante em até 15 dias após o recebimento da dotação orçamentária do fundo.
O FEFC foi criado pela Lei nº 13.487/2017. Em anos eleitorais, o fundo recebe recursos do Orçamento da União para custear campanhas dos candidatos.
Regras de divisão do FEFC incluem cotas por partidos e por desempenho no Congresso
A distribuição do FEFC usa critérios previstos nas normas. Do total, 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE.
Outros 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. A divisão ainda inclui 48% com base no número de deputados federais eleitos e 15% conforme a representação dos partidos no Senado Federal.
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