O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu na segunda-feira (5) que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) vai se manifestar antes de o Tribunal decidir sobre o pedido de desistência de Anthony Garotinho (Republicanos). A medida vale no recurso dele contra o indeferimento da candidatura ao governo do Rio.
PGE terá dois dias para dar parecer antes de o TSE decidir sobre desistência
O ministro determinou que a PGE analise o pedido apresentado por Garotinho no recurso do caso. A PGE terá dois dias para apresentar o parecer ao TSE.
Com a decisão de hoje, o pedido de Garotinho não foi homologado de imediato pelo TSE.
Defesa desistiu do recurso e a tutela de urgência perdeu o objeto após o 1º turno
A defesa do ex-governador protocolou às 14h09 desta segunda-feira um termo de desistência do recurso. No documento, os advogados descrevem que a desistência é “livre, expressa, consciente e irretratável” e pedem o encerramento do processo.
Garotinho também tinha pedido ao TSE uma tutela de urgência para manter os direitos ligados à candidatura enquanto o recurso estava em análise. Segundo Floriano Marques, esse pedido perdeu o objeto depois da realização do primeiro turno.
Indeferimento foi por inelegibilidade e votos podem mudar com a decisão do TSE
O TRE-RJ indeferiu por unanimidade o registro da candidatura de Garotinho. A decisão citou falta de condições de elegibilidade e incidência de causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Garotinho recebeu 274.411 votos, 3,17% dos votos válidos para governador. Caso os votos sejam retirados da base de válidos e ocorra nova totalização, Douglas Ruas (PL) pode ultrapassar os 50% exigidos para eleição em primeiro turno, mas isso depende da decisão da Justiça Eleitoral sobre o pedido de desistência e seus efeitos na totalização.
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