O TSE rejeitou, na noite desta terça-feira (2), o recurso do ex-governador Cláudio Castro (PL) e manteve a decisão que o deixa inelegível até 2030. A Corte citou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro após análise de abuso de poder em 2022
A maioria dos ministros apontou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O uso da Fundação Ceperj para pagamentos sem identificação e o desvio de finalidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) entraram na conta.
Votos rejeitam recursos de Bacellar e MPE e discutem contradição sobre cassação
Também foram rejeitados os recursos do ex-presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Bacellar, que teve o mandato cassado, e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O MPE pediu que o TSE reconheça a “cassação do diploma” e a “cassação de mandato” de Castro, mas cinco ministros rejeitaram o recurso, após dois votos favoráveis de Floriano de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.
O relator Ricardo Villas Boas Cueva rejeitou os embargos de declaração de Bacellar, acolheu parcialmente os de Castro só para corrigir um erro material na multa e rejeitou o recurso do Ministério Público. Depois, Floriano de Azevedo Marques Neto abriu divergência, e Estela Aranha seguiu o voto na divergência. André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Nunes Marques seguiram o relator.
Decisão do TSE muda o cenário no STF e afeta sucessão do cargo
A nova decisão do TSE era aguardada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, o STF vai definir se a escolha do sucessor de Cláudio Castro ocorre por eleição direta, com voto popular, ou por via indireta, com votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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