O TSE suspendeu os atos de campanha e o repasse de recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário do ex-procurador Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Decisão monocrática trava campanha e bloqueia dinheiro de fundos eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol e interrompeu o repasse de recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário.
O ministro Floriano de Azevedo Marques deu uma decisão monocrática com caráter liminar.
Ministro cita julgamento de 2023 e histórico de manobra para fugir da Ficha Limpa
O TSE remete o caso ao julgamento envolvendo Dallagnol em 2023. Na ocasião, a corte concluiu que ele tentou fazer uma manobra para driblar a inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
A decisão também faz referência a procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o texto, Dallagnol foi coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato e o vazamento de diálogos levou a anulações processuais.
Para manter os direitos eleitorais, ele antecipou um pedido de exoneração do cargo em novembro de 2021 e se elegeu deputado federal. O mandato dele foi perdido por decisão do TSE, e o CNMP extinguiu as apurações.
Equipe jurídica diz que vai recorrer e pede análise no plenário
Em nota, a equipe jurídica de Deltan Dallagnol afirmou que vai recorrer da decisão. O texto diz ainda que o caso tramitava sob sigilo e que o candidato não foi intimado para se manifestar antes da decisão.
Na decisão, Floriano Marques pediu que o caso seja levado rapidamente ao plenário do TSE.
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