O Ministério do Turismo anunciou novas condições de financiamento para mulheres empreendedoras do setor turístico que estejam em situação de vulnerabilidade causada por violência doméstica ou de gênero. A medida permite suspender pagamentos e ampliar prazos no Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
Portaria do Fungetur prevê suspensão de até seis meses para quem sofre violência
As regras especiais valem para microempreendedoras individuais e para mulheres que sejam sócias de empresas do setor turístico. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).
Suspensão por até seis meses e prazos mudam em linhas de crédito do fundo
As beneficiárias poderão pedir suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Também haverá ampliação dos prazos de carência, tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização.
O acesso exige comprovação por documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência. A portaria adiciona seis meses aos prazos vigentes nas linhas de crédito do fundo.
Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização vai de 240 para 246 meses. A carência passa de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização chega a 126 meses e a carência vai a 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, a amortização fica em 126 meses e a carência sai de 24 para 30 meses.
Lei Maria da Penha define quais casos entram na regra
A medida abrange violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial prevista na Lei Maria da Penha. O ministro Gustavo Feliciano disse que a carência maior nos financiamentos do Fungetur busca dar estabilidade para a mulher preservar seus negócios e voltar a pagar as parcelas depois.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.