O vereador Pedro Duarte (PSD) denunciou falta de transparência no contrato de concessão do Terminal Menezes Cortes, no Castelo, e afirmou que um relatório será enviado ao Ministério Público do Rio (MPRJ) nos próximos dias.
O contrato foi firmado em 2012 e vale por 25 anos, mas, segundo o parlamentar, não foi disponibilizado publicamente na íntegra.
Contrato de 2012 do Terminal Menezes Cortes não foi entregue completo, diz vereador
Pedro Duarte (PSD) afirmou que o contrato de concessão do Terminal Menezes Cortes, junto com outros 3 terminais do estado, nunca foi disponibilizado publicamente na íntegra.
O vereador diz que, por isso, tentou buscar informações para fiscalizar critérios de reajuste tarifário e valores de investimento, sem conseguir acesso aos anexos.
Pedidos em 2025 cobram cópia do contrato; resposta não veio e houve acesso parcial
Em 10 de julho de 2025, o vereador protocolou um pedido formal de acesso à informação junto à Ouvidoria-Geral do estado para solicitar cópia do contrato de concessão.
O prazo legal foi prorrogado para 10 de agosto de 2025, mas nenhuma resposta foi fornecida, segundo a denúncia, em descumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Relatório aponta tarifa de até R$ 6,60 e questiona ausência de sanitários
O relatório que está sendo finalizado pela equipe do parlamentar será encaminhado ao MPRJ nos próximos dias.
No documento, o vereador cita que o Terminal Menezes Cortes cobra até R$ 6,60 de tarifa de embarque, mas não oferece sanitários aos usuários, além de afirmar que a concessão de 25 anos não foi publicada e que a Rioterp declara pagar 10% da receita bruta à Coderte sem divulgação dos valores reais.
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