Como Funciona o BPC/LOAS Para Pessoas Com Deficiência

Conheça os requisitos para o BPC para deficientes: condição de deficiência, avaliação médica, critério de renda e mais.

Se você é uma pessoa com deficiência ou conhece alguém que é, já deve ter ouvido falar no BPC/LOAS.

Preparamos esse Web Storie para você entender todas os pontos sobre esse benefício assistencial.

O que é BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é a sigla do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).

Ele é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/93.

Para Quem é destinado o BPC/LOAS?

Destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais.

Requisitos BPC/LOAS para pessoas com deficiência

A pessoa deve possuir uma deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo.

Essa deficiência deve impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, a renda familiar per capita deve ser menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

Valor do Benefício

Equivalente a um salário mínimo. Sem 13º salário.

Sem Contribuição ao INSS

Não é necessário ter contribuído ao INSS. Benefício intransferível.

Agora você sabe!

BPC/LOAS: um direito para quem mais precisa.