Trabalhador De Canindé - CE: Veja ISSO Antes de Fechar o Acordo Trabalhista

Trabalhadores de Canindé - CE, veja isso antes de fechar o acordo trabalhista e entenda seus direitos.

Por: Manchete Online

A demissão por acordo trabalhista é uma realidade cada vez mais comum para os trabalhadores de Canindé - CE.

Mas você sabia que essa modalidade de desligamento pode influenciar seu direito ao seguro-desemprego? Descubra tudo o que você precisa saber!

O que é a Demissão por Acordo Trabalhista?

A demissão por acordo trabalhista, introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, permite que o empregado e o empregador cheguem a um consenso sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Nesse tipo de acordo, o trabalhador de Canindé - CE recebe metade do aviso prévio e 80% do saldo do FGTS, mas perde o direito à multa de 40% sobre o FGTS.

Direito ao Seguro-Desemprego

Um dos pontos mais importantes sobre a demissão por acordo trabalhista é que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador de Canindé - CE não tem direito ao seguro-desemprego.

Esse benefício é exclusivo para demissões sem justa causa, conforme a legislação brasileira. 

FGTS e Demissão por Acordo Trabalhista

Embora o trabalhador perca o direito à multa de 40% sobre o FGTS, ele pode sacar 80% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS.

Esse valor pode ser uma ajuda significativa enquanto busca uma nova oportunidade de emprego.

Aviso Prévio e Outros Direitos

Na demissão por acordo, o trabalhador de Canindé - CE tem direito a metade do valor do aviso prévio, além de todas as demais verbas rescisórias, como férias proporcionais e 13º salário proporcional.

É importante estar ciente desses direitos para garantir que todos sejam devidamente recebidos.

Como Solicitar a Demissão por Acordo

Para solicitar a demissão por acordo, é necessário que ambas as partes, trabalhador e empregador, concordem com os termos do desligamento.

Essa modalidade deve ser formalizada por escrito, garantindo a segurança jurídica de ambas as partes.

Conclusão

Entender os detalhes da demissão por acordo trabalhista é fundamental para os trabalhadores de Canindé - CE.

Compartilhe estas informações nas suas redes sociais e ajude mais pessoas de Canindé - CE a conhecerem seus direitos e opções em situações de desligamento!

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