O ministro Cristiano Zanin, do STF, mandou o TSE se manifestar em cinco dias sobre a decisão que anulou votos de Anthony Garotinho e garantiu a eleição de Douglas Ruas para o governo do estado no primeiro turno. O despacho foi assinado em 16 de outubro e trata de recurso do PSD.
Despacho do STF dá prazo ao TSE após anulação que mudou cálculo do 1º turno
O ministro Cristiano Zanin determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente uma manifestação em cinco dias.
A decisão do TSE que virou alvo do recurso anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e abriu caminho para a eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
PSD de Eduardo Paes recorre ao STF para manter 2º turno e questiona base de cálculo
O despacho de Zanin dá andamento a uma ação apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que pede a realização de segundo turno.
O PSD afirma que os votos recebidos por Garotinho, que disputou a eleição com o registro sub judice, devem seguir na base de cálculo para definir a necessidade de segundo turno mesmo após a anulação definitiva.
Com a exclusão desses votos, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, o que garantiu a eleição sem nova votação segundo a decisão questionada. O PSD diz que a mudança no cálculo fere a soberania popular e o direito ao voto.
Zanin manda encaminhar à AGU e PGR; liminar do PSD não muda eleição por enquanto
Depois de receber as informações do TSE, Zanin mandou encaminhar os autos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem.
O PSD pediu liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE e restabelecer o segundo turno entre Ruas e Paes em 25 de outubro. O despacho não concedeu a liminar e não alterou, por enquanto, a eleição de Ruas.
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