As prefeituras recebem nesta terça-feira (10) a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do primeiro decêndio de novembro. O repasse soma R$ 11,2 bilhões e ajuda a financiar gastos e serviços públicos.
FPM do primeiro decêndio de novembro chega com R$ 11,2 bilhões para as prefeituras
Neste repasse, o valor previsto é de R$ 11,2 bilhões.
Na comparação com o primeiro decêndio de novembro de 2025, quando foram transferidos R$ 9,3 bilhões líquidos, a variação é de aproximadamente 20%.
São Paulo concentra cerca de R$ 1,3 bilhão e Roraima recebe previsão de R$ 8,2 milhões
No primeiro decêndio de novembro, as prefeituras paulistas devem receber aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Entre as cidades com maiores repasses, Americana e Araçatuba aparecem com mais de R$ 6 milhões, cada.
Na outra ponta, Roraima tem previsão de R$ 8,2 milhões. Alto Alegre e Caracaraí ficam entre os municípios com maiores valores, com cerca de R$ 680 mil, cada.
No Nordeste, a Bahia terá direito a aproximadamente R$ 900 milhões. No Sul, o Rio Grande do Sul contará com R$ 710 milhões para distribuição.
Recebimento depende da situação da prefeitura no SIAFI; repasse segue critérios do IBGE
O acesso aos recursos também depende da regularidade das prefeituras perante a União. Municípios com pendências podem aparecer na relação de bloqueios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), o que impede temporariamente o acesso às transferências.
A previsão do FPM na Constituição Federal usa recursos da União com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição considera população e coeficientes de participação, com dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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