O STF recebeu um pedido para orientar o cumprimento de decisões sobre penduricalhos após o Poder Judiciário e o Ministério Público da União apontarem falta de dinheiro no Orçamento de 2026. A estimativa total pedida pelo setor para os pagamentos é de R$ 533 milhões extras.
Judiciário e MPU dizem que Orçamento de 2026 não prevê pagamento de penduricalhos
Poder Judiciário e MPU informaram ao STF que precisam de R$ 533 milhões extras para pagar verbas indenizatórias já validadas pela Corte. O pedido trata das despesas que não têm dotação prevista no orçamento do próximo ano.
Sem esses recursos, o Judiciário cita a possibilidade de impacto no pagamento de parcelas vinculadas à carreira. Um exemplo citado é a PVTAC.
AGU pediu esclarecimento após estimar R$ 208,9 milhões no Judiciário e R$ 324 milhões no MP
A quantia aparece em um pedido de esclarecimento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU relatou que o Judiciário e o MPU constataram a ausência de dinheiro no Orçamento de 2026 para os benefícios.
O Judiciário apontou necessidade de 208,9 milhões de reais para os pagamentos. No MP, a despesa calculada foi de 324 milhões de reais.
A AGU destacou que a falta de dotação orçamentária pode atingir o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). A PVTAC equivale a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, com limite de 35% do salário.
STF foi provocado a definir como cumprir decisão de 25 de março e limitar indenizações a 35%
Com a falta de previsão orçamentária, a AGU pediu que o STF decida qual procedimento será adotado para cumprir a decisão da Corte. O órgão solicitou orientação sobre o modo de executar o julgado.
No dia 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte. A decisão toma como referência o teto de 46,3 mil reais.
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