O Ministério Público acolheu denúncias ligadas a uma resolução do Conselho Federal de Medicina e ajuizou uma ação civil pública sobre diretrizes que tratam cirurgias e tratamentos hormonais irreversíveis em bebês e crianças intersexo. A ação foi provocada após articulação da deputada Erika Hilton.
Atuação de Erika Hilton leva MP a acionar a Justiça contra o CFM
Segundo a matéria, a decisão do Ministério Público veio depois de uma articulação encabeçada pela deputada Erika Hilton. O MP acolheu as denúncias sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina e entrou com uma ação civil pública.
O processo mira o Conselho Federal de Medicina e a União. O pedido busca anular as diretrizes que autorizam procedimentos em bebês e crianças intersexo sem consentimento.
Ação questiona “investigação precoce” e exige anulação das diretrizes
O texto diz que, em maio, Erika Hilton, deputada do Psol, protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar a resolução do CFM. Ela também preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
De acordo com a avaliação citada, o CFM teria extrapolado sua competência. A crítica aponta que o conselho teria imposto uma falsa urgência com o pretexto de “investigação precoce”.
Ainda segundo o relato da matéria, organizações de direitos humanos afirmam que essa postura busca adequar corpos saudáveis ao binarismo estético de gênero. O texto menciona desrespeito à autonomia progressiva e riscos de sofrimento físico e mental duradouro.
Entenda o impacto direto do caso para consentimento em procedimentos
A ação civil pública ataca diretrizes que permitem cirurgias e tratamentos hormonais invasivos e irreversíveis em bebês e crianças intersexo. O ponto central citado é a realização sem o consentimento das crianças.
O processo exige a anulação dessas diretrizes. A matéria não traz prazos nem datas novas do andamento judicial.
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