O ministro Luiz Fux suspendeu nesta segunda-feira, 9, o afastamento da juíza Gabriela Hardt na Lava-Jato. A decisão mexe com a forma como os casos ligados à operação são distribuídos dentro do STF.
Decisão liminar de Fux derruba punição do CNJ e reacende disputa sobre competência
Mais de 12 anos depois da operação que levou à prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a Lava-Jato ainda segue como um tema central no Supremo Tribunal Federal. A liminar de Fux abre uma nova rodada de tensão entre ministros.
Parte dos magistrados que acompanham a Lava-Jato nos tribunais superiores avalia que o caso deveria ficar com Flávio Dino. Eles apontam que Dino já tinha atuado em um mandado de segurança envolvendo penalidades a togados ligados à operação.
Hardt homologou acordo com US$ 682 milhões e foi afastada por 2 anos
Gabriela Hardt era substituta de Sergio Moro e homologou um acordo em que 682 milhões de dólares recuperados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) seriam destinados a uma fundação ligada à Lava-Jato.
Em 2019, Alexandre de Moraes suspendeu o destino desses valores para um fundo privado. Depois disso, o CNJ puniu Hardt com afastamento das funções por dois anos.
Na decisão individual, Fux considerou que Hardt não poderia sofrer sanções administrativas por uma decisão já anulada. Ele também apontou que a homologação do acordo ocorreu com boa-fé e que o prazo para o CNJ punir administrativamente já tinha passado.
Ministros citam prevenção de Flávio Dino e possibilidade de nova virada no STF
O ministro Flávio Dino relatou um recurso dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Thompson Flores. Em 2024, eles enfrentavam processo administrativo disciplinar e pediam intervenção do Supremo.
Com base nas regras de prevenção, a mesma pessoa passa a ser responsável pelos processos mais recentes sobre o mesmo tema. Segundo esse entendimento, a decisão sobre Hardt deveria caber a Dino, e não a Fux, com o caso tendo sido distribuído normalmente a Fux.
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