A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que adia a cobrança do ICMS sobre operações com querosene de aviação (QAV). A medida vale para vendas e transferências do combustível em aeroportos fluminenses.
Adiamento do ICMS busca dar mais fôlego ao Galeão na disputa por voos
O texto foi aprovado com foco na competitividade do Aeroporto Internacional do Galeão. A proposta mira a disputa por voos e investimentos com terminais de outros estados.
Na votação, Douglas Ruas (PL) citou contatos com representantes de empresas e companhias que operam no Galeão. Ele disse que o objetivo é garantir a competitividade do aeroporto e do estado do Rio de Janeiro diante de vizinhos.
Projeto passou com 20 emendas e segue para decisão do governador em exercício Ricardo Couto
O projeto recebeu 20 emendas parlamentares na primeira votação, na semana passada, mas nenhuma foi incorporada à proposta. Agora, o texto deve ser aprovado ou vetado pelo governador em exercício Ricardo Couto.
O projeto permite que produtores fluminenses adiem o recolhimento do ICMS nas vendas de QAV para distribuidoras instaladas no estado e autorizadas pela ANP. O imposto será pago depois, junto com o ICMS devido nas vendas seguintes do combustível.
A regra também vale para transferências entre unidades da mesma distribuidora em aeroportos fluminenses e tem validade de cinco anos.
Renúncia fiscal estimada chega a R$ 1,127 bilhão até 2029
O governo estima renúncia de R$ 192,2 milhões em 2026, R$ 300,47 milhões em 2027, R$ 311,89 milhões em 2028 e R$ 322,81 milhões em 2029. Somados, os valores chegam a R$ 1,127 bilhão em quatro anos.
O projeto prevê acompanhamento dos resultados. O governo deve verificar se as empresas mantêm a arrecadação de ICMS, os postos de trabalho e a regularidade perante os órgãos ambientais, com comparação aos 12 meses anteriores ao início da vigência e avaliações a cada ano.
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