Deputados da Alerj aprovaram projeto que cria critérios para identificar empresas com dívidas tributárias recorrentes. Governador em exercício tem 15 dias úteis.
MPRJ denunciou empresário e contador por reduzir ICMS entre janeiro de 2021 e julho de 2022. Prejuízo estimado: R$ 2,75 milhões.
Portaria publicada em 29 abre processo contra a Refit por irregularidades no pagamento de ICMS. Empresa pode recorrer por 30 dias úteis.
TCE-RJ suspendeu novos pagamentos ao escritório Celso Gonçalves Sardinha Sociedade Individual de Advocacia, em contrato ligado ao IPM e a repasses de ICMS.
O Tema 1.258 no STF está em 3 a 2 pelo estorno de créditos de ICMS. Cármen Lúcia citou relação entre royalties e ICMS no pacto federativo.
No Tema nº 1.258, Dias Toffoli vota pela manutenção dos créditos de ICMS. Julgamento segue com pedido de vista e impacto em preços e inflação.
Secretaria de Estado de Fazenda vai liberar regime especial para empresas que vendem e expõem no Rock in Rio. Festival começa dia 4.