TCE-RJ suspendeu novos pagamentos ao escritório Celso Gonçalves Sardinha Sociedade Individual de Advocacia, em contrato ligado ao IPM e a repasses de ICMS.
O Tema 1.258 no STF está em 3 a 2 pelo estorno de créditos de ICMS. Cármen Lúcia citou relação entre royalties e ICMS no pacto federativo.
No Tema nº 1.258, Dias Toffoli vota pela manutenção dos créditos de ICMS. Julgamento segue com pedido de vista e impacto em preços e inflação.
Secretaria de Estado de Fazenda vai liberar regime especial para empresas que vendem e expõem no Rock in Rio. Festival começa dia 4.
Sefaz-RJ bloqueou 3.500 inscrições estaduais de empresas com declarações inconsistentes na EFDs ICMS/IPI entre 2021 e junho de 2026.
Rio liderou a alta do ICMS entre estados no 1º semestre de 2026, com R$ 36,7 bilhões e 17,8% de crescimento.
Empresas com dívida de ICMS acima de R$ 15 milhões podem entrar em lista pública e perder benefícios fiscais. Projeto foi enviado à Alerj em 06.