STF retoma debate sobre créditos de ICMS em combustíveis e pode mudar leitura do Tema 1.258
O Tema 1.258 no STF está em 3 a 2 pelo estorno de créditos de ICMS. Cármen Lúcia citou relação entre royalties e ICMS no pacto federativo.
Tema 1.258
STF discute créditos de ICMS de combustíveis e pode mexer no preço da bomba
No Tema nº 1.258, Dias Toffoli vota pela manutenção dos créditos de ICMS. Julgamento segue com pedido de vista e impacto em preços e inflação.