STF retoma debate sobre créditos de ICMS em combustíveis e pode mudar leitura do Tema 1.258
O Tema 1.258 no STF está em 3 a 2 pelo estorno de créditos de ICMS. Cármen Lúcia citou relação entre royalties e ICMS no pacto federativo.
O Tema 1.258 no STF está em 3 a 2 pelo estorno de créditos de ICMS. Cármen Lúcia citou relação entre royalties e ICMS no pacto federativo.