Governo do estado inicia cancelamento definitivo da Inscrição Estadual da Refit no Rio
Portaria publicada em 29 abre processo contra a Refit por irregularidades no pagamento de ICMS. Empresa pode recorrer por 30 dias úteis.
Portaria publicada em 29 abre processo contra a Refit por irregularidades no pagamento de ICMS. Empresa pode recorrer por 30 dias úteis.
Corregedoria da Sefaz-RJ pediu apuração ao MPF sobre servidores que teriam omitido ordem judicial no caso da Operação Zaqueu.
Sefaz-RJ bloqueou 3.500 inscrições estaduais de empresas com declarações inconsistentes na EFDs ICMS/IPI entre 2021 e junho de 2026.
Sefaz-RJ enviou o segundo e último aviso a cerca de mil postos do Rio sobre a EFD ICMS/IPI. Irregularidades após 3 de setembro podem gerar multas.
Resolução 896/2026 define regras para reuniões oficiais com a Sefaz-RJ e impõe limites a brindes. Encontros passam a ser registrados no canal eletrônico.
Sefaz-RJ diz que cerca de 95% dos postos do estado não enviaram ou enviaram incompleto dados fiscais. Levantamento cita ligação com crime organizado.
Sefaz-RJ e GSI abriram a Operação Maçarico para fiscalizar “noteiras”. Mais de 70 empresas devem ser vistoriadas até julho.