A Sefaz-RJ impediu, nesta terça-feira (18), 3.500 inscrições estaduais de empresas que emitiram notas fiscais, mas disseram não ter registrado movimentação na EFDs ICMS/IPI entre 2021 e junho de 2026. O bloqueio trava a compra de mercadorias e a emissão de notas fiscais, afetando o funcionamento das empresas.
Bloqueio de inscrição estadual impede venda e compra de mercadorias
Com a inscrição estadual impedida, as empresas ficam sem conseguir comprar mercadorias.
Elas também ficam impossibilitadas de emitir notas fiscais de venda, o que inviabiliza o funcionamento do negócio.
Restaurantes e postos de combustíveis lideram casos com irregularidades
A Sefaz-RJ informou que os setores com mais ocorrências desse tipo de irregularidade foram restaurantes, com 180 casos, e postos de combustíveis, com 115 ocorrências.
Segundo a secretaria, os contribuintes receberam dois avisos nos últimos dois meses pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), pedindo correção das informações nas inscrições.
Empresas consultam o período no Painel EFD e pedem reativação
As empresas podem checar em qual período a irregularidade foi identificada no Painel EFD e, depois disso, devem escriturar todas as notas fiscais emitidas no período com inconsistências.
Os arquivos dos documentos fiscais podem ser acessados no sistema Fisco Fácil, e a reativação da inscrição estadual deve ser solicitada no Portal do Cadastro, na área de Serviços Eletrônicos de Cadastro (SEC), usando a opção “Reativação”.
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