O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (10) que a jornada de 40 horas semanais não vai ser antecipada automaticamente depois do fim da escala 6×1. Ele falou durante audiência de conciliação no STF e citou o receio de patrões e empregados por falta de acordo.
STF vai discutir prazos de adaptação após a aprovação da escala 6×1
A audiência de conciliação no STF busca definir prazos de adaptação às novas regras. As mudanças foram questionadas por entidades empresariais.
Dino afirmou que a audiência não vai substituir o debate que ocorreu no Congresso. O objetivo, segundo ele, é esclarecer pontos controversos na implementação e facilitar o diálogo entre as partes.
Transição segue: 42 horas em dezembro e 40 horas só em dezembro de 2027
O ministro descartou a ideia de que as 40 horas passem a valer imediatamente sem negociação coletiva. Ele citou o temor da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por causa da falta de acordo entre patrões e empregados.
Dino disse que a primeira etapa da transição está prevista para dezembro deste ano, quando a jornada semanal passa de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas deve acontecer somente em dezembro de 2027.
As confederações apontam que a adaptação para 42 horas depende de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. Dino também destacou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão sendo discutidas na audiência, porque já foram aprovadas pelo Congresso.
CNC não contesta fim da escala 6×1, mas cobra mais tempo na adaptação
A Confederação Nacional do Comércio não contesta o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A entidade argumenta que o período de transição é insuficiente para as empresas se adequarem.
Com isso, o STF trata os detalhes da implementação das novas regras, inclusive pontos que podem entrar em negociação coletiva.
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