A Alerj aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que garante às candidatas lactantes o direito de fazer provas de concursos públicos estaduais nos locais mais próximos das residências. A regra pode mudar o dia a dia de quem presta concurso e está amamentando.
Projeto na Alerj mira distância entre casa e local de prova para lactantes
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei que trata do acesso de mães lactantes aos locais de prova. A ideia coloca a proximidade da residência como referência para a escolha do local do concurso.
O texto também mantém a garantia já existente no estado do Rio para a amamentação durante as provas de concursos.
Regra deve valer para crianças de até seis meses e exige fiscal no intervalo
Se o governo do estado sancionar a medida, ela vai valer para mães que amamentam crianças de até seis meses de idade.
O projeto aprovado nesta manhã é de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB). Para garantir o benefício, a organização do certame precisa usar como referência o endereço declarado pela candidata no momento da inscrição.
O texto determina que, durante o intervalo destinado à amamentação, a mãe seja acompanhada por um fiscal de prova.
Texto segue para análise do governo do estado antes de virar lei
Com a aprovação na Alerj, o projeto agora aguarda a análise do governo do estado para ser oficializado.
Até a sanção, as candidatas seguem com as regras já garantidas no estado do Rio para amamentação durante provas.
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