O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou a liminar do PSD para restabelecer o segundo turno na eleição para governador do Rio. Ele apontou que o partido usou a ADPF como um caminho paralelo para atacar o resultado do TSE.
Zanin barra tentativa do PSD de trocar discussão do TSE por ação no Supremo
Na decisão, Zanin não entrou no mérito da contagem dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos). O foco ficou na forma como o PSD levou o caso ao STF.
O ministro afirmou que o partido estaria usando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Julgamento do TSE em 8 de outubro anulou votos de Garotinho e declarou Douglas Ruas
O PSD acionou o STF para suspender os efeitos do julgamento do TSE, feito em 8 de outubro. Esse julgamento anulou os votos de Garotinho e permitiu a proclamação de Douglas Ruas (PL) como governador eleito no primeiro turno.
Zanin citou que o acórdão do TSE já tinha sido contestado com embargos de declaração, que ainda aguardavam julgamento. Ele também disse que a controvérsia pode chegar ao Supremo por recurso extraordinário.
“Há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal”, escreveu Zanin.
STF mantém andamento da ADPF 1362 e aceita participação do PDT
Mesmo negando a liminar, Zanin não encerrou a tramitação da ADPF 1362. Ele determinou o prosseguimento da instrução, que ainda aguardava manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator também admitiu o PDT como amicus curiae, figura que permite a participação de terceiros para fornecer subsídios à discussão judicial.
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