O ministro do STF Cristiano Zanin negou, nesta quinta-feira, 12, o pedido do PSD para dar andamento a um processo que pedia segundo turno nas eleições para governador do Rio. A decisão vale por questões processuais após o TSE anular votos de Anthony Garotinho.
Zanin barra ADPF do PSD para discutir decisão do TSE no Rio
Cristiano Zanin decidiu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser usada para questionar decisão do TSE.
Com isso, o ministro negou o pedido do PSD de suspender a determinação do Tribunal Superior Eleitoral que mandou retotalizar os votos do cargo de governador.
TSE anulou votos de Anthony Garotinho e retotalizou: Ruas foi ao 1º turno
O TSE anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização para governador.
Depois da nova contagem, Douglas Ruas (PL) venceu no primeiro turno. Ele passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.
Na decisão, Zanin afirmou que “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”.
PSD recorreu dizendo que segundo turno depende só do voto do eleitor
O PSD alegou que a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores e não de “eventos processuais”.
O partido também argumentou que “A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”.
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