A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, encerrou uma etapa na revisão criminal de Jair Bolsonaro no STF. Agora o processo vai para a preparação do julgamento no plenário da Corte.
Manifestação da PGR coloca revisão criminal de Bolsonaro na fase de julgamento no plenário do STF
A defesa de Jair Bolsonaro pediu a revisão criminal para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão.
O processo questiona a condenação ligada à tentativa de golpe de estado e entra agora na fase de preparação para a análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Kassio Nunes Marques vai liberar o caso para votação após parecer de Paulo Gonet
O ministro Kassio Nunes Marques é o relator da revisão criminal. Ele conduz o recurso enviado pela defesa do ex-presidente.
Nesta quinta-feira, 12, após o recebimento do parecer assinado por Paulo Gonet, o relator deve liberar o recurso para deliberação no plenário.
O ministro também precisa verificar o cumprimento dos requisitos regimentais para que os demais ministros possam votar o pedido protocolado no mês passado.
Plenário vai avaliar nulidades e a tese usada pelo procurador-geral
A Primeira Turma fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão, e a revisão criminal agora volta para análise do plenário.
A defesa citou nulidades, como cerceamento por falta de acesso completo aos dados investigativos e ausência de manifestações do órgão acusador em certos atos. O parecer do procurador-geral considerou que as dúvidas sobre procedimentos técnicos não justificam absolvição nem diminuição de pena.
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