O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a revisão criminal que pede para anular a condenação de Jair Bolsonaro no julgamento da tentativa de golpe de estado. O pedido trata da pena de 27 anos e três meses e está em análise no Supremo Tribunal Federal.
PGR rebate alegações de nulidade e mantém discussão sobre a revisão criminal
Paulo Gonet apresentou manifestação contrária ao recurso da defesa de Jair Bolsonaro. Ele rejeitou os argumentos sobre falhas procedimentais.
Gonet também disse que as dúvidas levantadas sobre a rastreabilidade técnica não mostram inocência e não justificam diminuir a pena.
Defesa pediu anulação por falhas no acesso a dados e aponta cerceamento de defesa
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou uma petição para derrubar a decisão que fixou a pena em 27 anos e três meses de prisão. A atuação mira a revisão criminal ligada à trama golpista.
Os advogados sustentaram nulidades processuais e cerceamento de defesa. Eles citaram a falta de acesso integral aos dados da investigação.
Processo passa ao relator no STF e segue para julgamento no plenário
O ministro Kassio Nunes Marques ficou como relator do caso por integrar a Segunda Turma do tribunal. A condenação original foi decidida apenas pelos integrantes da Primeira Turma.
O próximo passo é o magistrado liberar o processo para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.
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