O Superior Tribunal de Justiça decidiu que condomínios podem ser responsabilizados por roubos e furtos em apartamentos quando criminosos entram sem autorização do morador. A decisão veio de um caso em Botafogo, na Zona Sul do Rio, com condenação por danos morais e materiais.
Ministra Nancy Andrighi liga dever de segurança a conduta do condomínio
A ministra Nancy Andrighi, relatora, afirmou que o condomínio não é obrigado a impedir todo furto nas suas dependências. Ela disse que o condomínio com serviços de segurança precisa usar os melhores meios para tentar evitar o furto.
Segundo a relatora, a Justiça pode responsabilizar o condomínio quando houver conduta negligente ou imprudente. Ela também citou mudanças nos empreendimentos e no aluguel por curta temporada feito por plataformas digitais.
Em Botafogo, Justiça apontou falha porque criminosos entraram com permissão do porteiro
No caso julgado, o Tribunal de Justiça do Rio constatou falha no condomínio. Não houve arrombamento da portaria e os criminosos entraram com permissão do porteiro.
A relatora destacou a ausência de cuidados na verificação da identidade dos criminosos, com acesso sem autorização. Ela citou essa conduta como negligente diante da intensa movimentação do condomínio.
Decisão reforça atenção de síndicos a controle de acesso e segurança
Com o entendimento do STJ, a discussão sobre responsabilidade do condomínio fica ligada ao modo como o acesso é liberado na portaria. O caso de Botafogo segue como referência para avaliar se houve falhas nos serviços de segurança.
A reportagem cita que o tema foi discutido no Superior Tribunal de Justiça após o julgamento desse processo. As informações foram publicadas pelo jornal “O Globo”.
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