O TCE-RJ marcou para 16 de novembro, em sessão virtual, o julgamento de um recurso de reconsideração de duas servidoras ligadas ao contrato de publicidade nº 069/2015 de Maricá. O caso apura irregularidades e volta ao plenário após condenação que soma R$ 1,66 milhão.
Processo sobre contrato de publicidade volta ao TCE-RJ com recurso de servidoras
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) incluiu o processo na pauta especial nº 137/2026. A relatoria é do conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia.
O recurso foi apresentado por Ana Beatriz Elizeu Nunes e Elaine Andrade Nunes da Silva. As duas atuavam como fiscais do contrato firmado entre a Prefeitura de Maricá e a agência Aretê Propaganda Ltda.
Condenação envolve ressarcimento em UFIR-RJ e multa de 1% para cada fiscal
Em 26 de janeiro de 2026, o plenário do tribunal julgou irregulares as contas das duas servidoras. O TCE-RJ determinou devolução solidária de 335.720,43 UFIR-RJ aos cofres municipais, equivalente a aproximadamente R$ 1,66 milhão pela cotação de 2026.
O tribunal também aplicou multa individual de 1% do débito para cada fiscal. O valor corresponde a 3.357,20 UFIR-RJ, ou aproximadamente R$ 16,65 mil para cada uma.
Embargos de declaração foram rejeitados e julgamento pode manter ou mudar a decisão
Em 6 de julho de 2026, o plenário do TCE-RJ rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração das duas servidoras. A relatora foi a conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins.
Agora, com a inclusão do recurso de reconsideração na pauta especial, os conselheiros vão analisar novamente a condenação. O julgamento pode manter ou modificar a decisão sobre o ressarcimento e as multas.
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