O Ministério Público Federal pediu à Justiça que Armação dos Búzios retire estruturas e equipamentos colocados na faixa de areia da Praia do Canto, em frente a comércios. O MPF também solicitou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
MPF quer fim da ocupação de equipamentos comerciais na areia da Praia do Canto
O pedido cita mesas, cadeiras, ombrelones e guarda-sóis. O MPF também incluiu varandas e partes de edificações que avançam sobre a faixa de areia.
O órgão afirma que a faixa de areia é bem de uso comum destinado ao uso do povo. O MPF diz que a continuidade da ocupação pode limitar o espaço para outros frequentadores e afetar o acesso da população.
Inspeção surpresa em 5 de novembro encontrou itens na areia e estruturas de apoio
A solicitação foi feita depois de uma inspeção judicial surpresa realizada em 5 de novembro. A vistoria identificou mesas, cadeiras e guarda-sóis na areia, inclusive sem clientes.
Na mesma ação, o MPF relatou estacas, embarcações aparentemente abandonadas e estruturas de apoio náutico. O pedido também menciona varandas e outras partes de edificações avançando sobre a faixa de areia.
Município tinha acordo em audiência em 2 de julho de 2026 e pode ser cobrado
O MPF pediu que os réus sejam intimados a comprovar o cumprimento de decisão judicial e de acordo parcial firmado em audiência pública. O órgão também pediu que o município corrija as irregularidades apontadas.
Em audiência realizada em 2 de julho de 2026, o município disse que vai notificar restaurantes e grandes estabelecimentos, impedir a ocupação da areia com mesas e cadeiras e fazer fiscalização permanente, com envio de relatórios mensais à Justiça Federal. A inspeção foi conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, com participação do procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo.
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