A Justiça Federal confirmou decisão para União, Prefeitura do Rio e Banco do Brasil tomarem medidas conjuntas para liberar moradia a famílias do Condomínio Vila Carioca, em Jacarepaguá. Os beneficiários não conseguiram ocupar as unidades do Minha Casa, Minha Vida, que foram invadidas irregularmente.
Invasões no Vila Carioca impedem famílias do Minha Casa, Minha Vida desde 2018
O caso envolve o Condomínio Vila Carioca, na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá. As famílias selecionadas pelo programa ficaram impedidas de ocupar as unidades desde 2018.
A decisão do TRF2 também acompanha relatos de intimidação em conjuntos habitacionais da região. Moradores dizem que a milícia local cobra uma taxa mensal de R$ 100 e ameaça vender as unidades de quem acumula dívidas.
5ª Turma do TRF2 rejeita recursos e segue MPF em ação coletiva
A decisão foi confirmada por unanimidade pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O tribunal rejeitou recursos da União e do Banco do Brasil.
O TRF2 seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública. O MPF pediu cumprimento da sentença para garantir medidas provisórias.
O Ministério Público Federal relata que uma mulher vai aos apartamentos acompanhada por três homens armados. Viaturas do 18º BPM estariam acompanhando o grupo, e a Polícia Civil informou que não havia registro com essas características na delegacia da área.
Sentença foi cobrada após plano não sair e medida provisória em 2026
Em setembro de 2025, a Justiça Federal deu seis meses para União, prefeitura e Banco do Brasil apresentarem um plano e começarem a agir. Como as medidas não avançaram, o MPF pediu em abril de 2026 que a sentença fosse cumprida provisoriamente.
O TRF2 determinou que a União coordene a política habitacional e garanta implementação. O Banco do Brasil, como agente financeiro e executor, deve adotar medidas para resolver irregularidades, inclusive procedimentos para retomar imóveis ocupados irregularmente.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.