A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira (25), o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) sobre o Projeto de Lei 4.812/2025. A proposta cria um novo marco legal para o trabalho rural no país e muda regras que valem desde 1973.
Relatório na CRA atualiza normas do trabalho rural e reúne regras em um só texto
O PL 4.812/2025 revoga a legislação vigente desde 1973.
O projeto consolida, em um único texto, normas sobre as relações de trabalho no campo.
Texto com 221 artigos trata de contratos, jornada, saúde e segurança e mudanças no teletrabalho e contratos de safra
O projeto tem 221 artigos e aborda contratos, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.
A proposta também cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com ações de capacitação e incentivo ao uso de tecnologias no setor.
Entre as mudanças apontadas no relatório, o texto retira ou altera dispositivos difíceis de aplicar no campo, como regras sobre teletrabalho, indenização ao fim de contratos de safra e exigências administrativas em ambientes com limitações logísticas.
Senado manda matéria para CAS e CI e pode seguir direto à Câmara se for aprovada
Agora, o projeto segue para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
Por ter caráter terminativo, se aprovado, pode ir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
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