O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois passageiros por litigância de má-fé em uma ação ligada a atraso de voo da Lufthansa. A Justiça também expediu ofício à OAB e ao Numopede para apurar uso abusivo do sistema.
Decisão do TJ-SP inclui ofício à OAB e ao Numopede após ação sem estar na lista
Os dois passageiros pediam indenização por atraso no voo operado pela Lufthansa.
A Justiça tratou o pedido como improcedente e condenou os autores, com a informação de que eles não faziam parte da lista de passageiros.
Juiz Alexandre Zanetti Stauber fixa multa e encaminha caso para órgãos do Judiciário
O juiz Alexandre Zanetti Stauber, da Nona Vara Cível, condenou os autores ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios fixados em 15% do valor atualizado da causa.
Na mesma decisão, o juiz reconheceu litigância de má-fé e aplicou multa de 5% sobre o valor atualizado da causa, além de determinar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados (OAB) e ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), criado pelo TJSP em 2016.
O CNJ aponta mais de 129 mil processos com menção à litigância abusiva, sendo 34,7 mil só no primeiro semestre de 2025, e cita prejuízos econômicos acima de R$ 10,7 bilhões, segundo a Nota Técnica nº 1/2022.
STF mantém suspensão de processos em casos específicos e passageiros seguem em alta
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nacionalmente processos contra companhias aéreas (Tema 1.417) ligados a danos materiais e morais por atrasos e cancelamentos, com pausa aplicada a força maior ou caso fortuito, como chuvas e queda de energia.
Em 2025, mais de 130 milhões de passageiros circularam pelos terminais brasileiros, crescimento de 9% em relação a 2024, conforme dados da Anac e do Ministério de Portos e Aeroportos.
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