Uma lei sancionada em novembro de 2025 liberou o Imposto de Renda Zero para trabalhadores do Amazonas, com efeito a partir do pagamento de fevereiro. Cerca de 180.000 pessoas da região metropolitana entram nas novas regras.
Lei sancionada em 2025 muda o desconto do Imposto de Renda para trabalhadores no Amazonas
A mudança vale para quem recebe até R$ 5.000,00 e também para quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00. No primeiro grupo, o tributo fica isento.
No segundo grupo, o desconto passa a seguir uma regra progressiva no imposto, conforme a renda mensal. Com isso, o número de pessoas totalmente isentas no estado sobe de 176.000 para 295.000.
Amazonas tem 112.000 isentos e 67.900 com descontos progressivos a partir de fevereiro
O Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal aponta que cerca de 112.000 trabalhadores do Amazonas ganham até R$ 5.000,00 por mês e deixam de pagar o tributo.
Outros 67.900 recebem entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00 e passam a contar com descontos progressivos no Imposto de Renda.
Em Manaus, a assistente executiva Isabel Godinho Vieira, de 31 anos, mora em Tancredo Neves e está na faixa de renda contemplada. Ela relata que, com a isenção, não terá mais o desconto mensal no salário.
Lei também prevê ajuste em altas rendas e pode incluir restituição na declaração
Para compensar a redução na arrecadação, a nova legislação prevê aumento na tributação sobre altas rendas a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é de cerca de 3.500 contribuintes, com cobrança gradual e alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.
A lei ainda define limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais para empresas financeiras e não financeiras. Se isso acontecer, haverá restituição na declaração anual.
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