O ministro Edson Fachin, presidente do STF, marcou para 6 de maio o julgamento que pode mudar a redistribuição dos royalties do petróleo no Estado do Rio. A decisão interessa direto para as contas do governo estadual ligadas ao petróleo.
STF vai analisar lei que muda critérios de partilha para estados não produtores
O plenário do STF vai fazer uma sessão presencial para analisar uma lei que altera os critérios de partilha dos royalties do petróleo. A mudança mira uma divisão em favor de estados não produtores.
A análise pode afetar o quanto o Rio recebe com royalties, segundo estimativas técnicas citadas na matéria.
Julgamento foi marcado após reunião de Fachin com o governador interino Ricardo Couto de Castro
Fachin marcou a data após uma reunião em Brasília com o governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro. A matéria aponta que foi o terceiro encontro entre eles em um mês.
Apesar de o assunto principal ter sido a sucessão estadual e a eleição do mandato-tampão, os dois conversaram sobre royalties. A pauta ocorreu por sugestão de Couto, que colocou o tema como prioridade para a gestão interina.
A disputa judicial sobre a lei já dura há 13 anos. Hoje, a medida que reduz a fatia fluminense de royalties está suspensa por uma decisão cautelar do STF.
Lei prevê redução de 32% na fatia do governo estadual e pode mudar arrecadação
A lei propõe uma redução estimada em 32% na fatia destinada ao governo estadual. A proposta existe para ampliar o repasse para outros entes federativos.
Se o STF não aprovar a redução e a distribuição seguir como está, o Estado do Rio pode fechar 2026 com arrecadação recorde nas contas ligadas ao petróleo. A projeção inicial para 2026 era R$ 21,5 bilhões, e a previsão citada na matéria aponta valor que pode chegar a R$ 35 milhões, com aumento do preço do barril por conflitos no Oriente Médio.
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