O ex-governador Cláudio Castro vai receber do estado R$ 142.871,84 por férias que não foram usufruídas enquanto ele esteve no comando do Executivo. O valor saiu em ato publicado no Diário Oficial de quarta-feira, 15.
Casa Civil publicou reconhecimento da dívida e a conversão em dinheiro
O reconhecimento da dívida e o deferimento sobre a conversão em dinheiro foram publicados no Diário Oficial de quarta-feira, 15. A publicação saiu em ato da Casa Civil.
Processo começou em 26 de março após a renúncia e seguiu para pagamento
O processo foi aberto dentro do estado em 26 de março, três dias depois de Castro divulgar sua renúncia.
No dia seguinte, o caso passava por julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia cassar Castro e deixá-lo inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Em nota, o governo do estado disse que o valor é um direito do ex-governador ligado a férias não usufruídas, que somam 206 dias. O Palácio Guanabara afirmou que é um direito assegurado a todo servidor estadual que não tenha gozado seus períodos de férias.
O estado informou que o processo seguirá para pagamento, com observação da disponibilidade orçamentária, incluindo despesas de pessoal.
Próximo passo é o pagamento após análise de disponibilidade orçamentária
Com a publicação no Diário Oficial, o reconhecimento e a conversão em dinheiro ficaram deferidos. Agora, o pagamento depende da disponibilidade orçamentária prevista para despesas de pessoal.
O valor total indicado na publicação é de R$ 142.871,84.
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