A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em 28 de setembro de 2026 a lista provisória com 2.474 municípios afetados pela atividade de mineração no ciclo 2026/2027. O documento orienta a divisão dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e abre prazo de 15 dias corridos para recurso.
Lista da CFEM 2026/2027 vai balizar repasse de 15% aos municípios afetados
A ANM divulgou a relação de municípios usados para calcular a divisão dos 15% ligados à CFEM para o período 2026/2027. A lista fica disponível no Observatório dos Municípios Afetados para consulta.
O Observatório foi criado para dar mais transparência sobre a distribuição dos royalties da mineração aos entes impactados. A ferramenta também amplia o controle social dos valores ligados à CFEM.
Relatório traz números por estado e inclui capitais como Belém, São Luís e São Paulo
Entre os municípios citados estão Barra do Piraí (RJ), Uberaba (MG), Abreu e Lima (PE), Alagoinhas (BA), Bananal (SP) e Sobral (CE). A lista ainda inclui Sorriso (MT), Vargem Bonita (SC), Alpestre (RS) e Tupiratins (TO).
Entre as capitais aparecem Belém (PA), São Luís (MA) e São Paulo (SP). Minas Gerais lidera com 501 municípios, seguido por São Paulo com 342 e Rio Grande do Sul com 211.
Recurso contra a lista provisória tem prazo de 15 dias corridos
Após a publicação da lista, os interessados têm 15 dias corridos para apresentar recurso. O prazo vale para contestar o documento do ciclo de distribuição 2026/2027.
A ANM informa que a plataforma detalha as regras de divisão dos recursos. Ela também mostra o passo a passo para entender os cálculos e contestar os percentuais em caso de divergências.
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