Sinisa: prazo para municípios e outros entes finalizarem cadastro vai até 23 de setembro
Ministério das Cidades prorrogou prazo para finalizar o preenchimento do Sinisa até 23 de setembro. Regra vale para quem começou até 3/9.
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Brasília recebe cerca de R$ 25,3 milhões do FPM no início de setembro
Crédito do Fundo de Participação dos Municípios foi efetivado em 10 de setembro. Repasse integra as transferências de setembro.
Interior e cidades menores concentram maior participação partidário-eleitoral, aponta índice
Cidades menores do interior concentram os maiores níveis de participação partidário-eleitoral. Índice reúne TSE de 2024 e aponta ranking por município.
FPM paga repasses aos municípios nesta quinta-feira (10)
Nesta quinta-feira (10), municípios recebem FPM com R$ 4,9 bilhões do 1º decêndio de setembro e mais de R$ 9,7 bilhões do adicional de 1%.
ANP publica regra e passa a usar terminais aquaviários no cálculo dos royalties
ANP publicou a Resolução nº 1.007/2026 e define que terminais aquaviários entram no cálculo de royalties a partir de 1º de julho de 2026.
Senado aprova PLP 74 de 2026 que flexibiliza regras fiscais e libera repasses a municípios até 65 mil
Congresso aprovou o PLP 74 de 2026, que cria exceções fiscais e facilita transferências voluntárias a municípios até 65 mil habitantes. Texto vai à sanção presidencial.
Gastos em saúde por municípios passam do piso em 2025 e chegam a 7,2% acima do mínimo
Relatório da CNM aponta que municípios aplicaram em saúde 22,2% da receita em 2025 e superaram o piso constitucional em 7,2%.