FPM paga repasses aos municípios nesta quinta-feira (10)
Nesta quinta-feira (10), municípios recebem FPM com R$ 4,9 bilhões do 1º decêndio de setembro e mais de R$ 9,7 bilhões do adicional de 1%.
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ANP publica regra e passa a usar terminais aquaviários no cálculo dos royalties
ANP publicou a Resolução nº 1.007/2026 e define que terminais aquaviários entram no cálculo de royalties a partir de 1º de julho de 2026.
Senado aprova PLP 74 de 2026 que flexibiliza regras fiscais e libera repasses a municípios até 65 mil
Congresso aprovou o PLP 74 de 2026, que cria exceções fiscais e facilita transferências voluntárias a municípios até 65 mil habitantes. Texto vai à sanção presidencial.
Gastos em saúde por municípios passam do piso em 2025 e chegam a 7,2% acima do mínimo
Relatório da CNM aponta que municípios aplicaram em saúde 22,2% da receita em 2025 e superaram o piso constitucional em 7,2%.
FPM 2027: estudo da CNM aponta só 49 municípios ganhando coeficiente apesar de 3.245 com mais população
CNM calcula que, em 2027, só 49 municípios ganham coeficiente do FPM mesmo com 3.245 com aumento populacional. 31 podem perder.
Municípios têm 10 dias para contestar estimativas do IBGE que impactam o FPM
Municípios têm 10 dias para contestar as estimativas do IBGE e pedir revisão. Orientação da CNM mira mudanças no cálculo do FPM.
Apenas 44% dos municípios enviaram dados do Sinisa; prazo termina em 3 de setembro
A CNM informou que só 44% dos municípios enviaram dados do Sinisa. Prazo para gestores termina em 3 de setembro.