Empresários e entidades do setor produtivo demonstraram preocupação com o projeto de lei nº 1838/26, enviado pelo governo federal na última terça-feira (14) em regime de urgência. O texto trata da redução da escala de trabalho 6×1 e pode obrigar votação em pouco tempo.
Entidades pedem mais discussão e defendem adiamento para 2027
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o tema é complexo e pede mais tempo para debate. Ele sugeriu que a votação seja adiada para 2027.
Alfredo Cotait Neto afirmou que a urgência pode misturar o assunto com um período eleitoral e citou a comparação com uma proposta de emenda legislativa (PEC), que exige quórum mais alto e debate mais longo.
Urgência força votação em até 45 dias e inclui críticas de custos para micro e pequenas empresas
O vice-presidente da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, afirmou ao Brasil61.com que o debate sobre redução da jornada precisa de critérios técnicos. Ele disse que a jornada reduzida vai gerar mais custo, principalmente para micro e pequenas empresas.
Segundo o vice-presidente, esses custos podem ter que ser repassados a produtos e serviços. Ele comparou o regime de urgência com o andamento de PECs na Câmara dos Deputados, citando a PEC 8/2025 e a PEC 221/2019, que tramitam no Congresso.
CCJC da Câmara adiou votação de PECs e concedeu vista coletiva
Na última quarta-feira (15), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), adiou a votação das PECs e concedeu vista coletiva.
Durante reunião, o relator das duas PECs, deputado federal Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável e incluiu ponderações ligadas às preocupações do setor produtivo. A CACB também protocolou um manifesto no parlamento e no governo federal, assinado por mais de 60 entidades.
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