Representantes do setor produtivo e parlamentares do MT cobram que o aumento do Simples Nacional atinja todas as faixas de faturamento. O pedido mira o PLP 108/21, que já altera limites do MEI e agora deve receber correções para os demais enquadramentos.
Pedido é para corrigir teto e manter empresas no regime do Simples Nacional
A atualização dos limites do Simples Nacional segue como prioridade para parlamentares e representantes do setor produtivo.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirmou que a aprovação do aumento do limite do Simples Nacional precisa alcançar o MEI e também o micro e a microempresa.
PLP 108/21 eleva MEI para R$ 130 mil e inclui ajustes em outras faixas
O Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 eleva para R$ 130 mil o faturamento máximo anual de Microempreendedores Individuais (MEI) e permite a contratação de até dois funcionários.
O regime de urgência foi aprovado, o que acelera a análise e aumenta a expectativa de aprovação antes das eleições.
Câmara discute reajuste anual; regras atuais valem desde 2018
A CACB ainda atua para elevar o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil e corrigir outras faixas: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), há discussões para reajustar todas as faixas do Simples Nacional e para incluir no texto um mecanismo de atualização anual da tabela.
As regras atuais, fixadas em 2018, prevêem faturamento máximo para micro e pequenas empresas de R$ 81 mil e possibilidade de contratação de apenas um empregado.
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