CNM alerta municípios sobre novas regras de MEIs e nanoempreendedores a partir de 21 de outubro
CNM diz que Lei Complementar nº 238/2026 e Decreto nº 13.140/2026 mudam limites, tributos e compras públicas. Prefeituras precisam se preparar.
MEI
Lei sancionada perdoa dívidas do MEI com a União; veja quem entra e quando começa
Lei Complementar 238/26 sancionada por Lula cancela dívidas federais do MEI. Perdão é automático e começa em 1º de janeiro de 2027.
Setor produtivo cobra Congresso para corrigir Simples e manter correção anual do MEI
CACB comemora aumento do MEI com a Lei Complementar nº 238/2026, mas cobra correção anual pelo IPCA e ajuste do Simples já em 2026.
Lula sanciona lei que aumenta o teto do MEI e perdoa dívidas federais
Lei sancionada por Lula eleva o faturamento do MEI e cancela contribuições em atraso. Mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Pauta do Senado vira aposta da campanha de Lula no 2º turno
A campanha de Lula usa a tramitação no Senado, com Alcolumbre, para buscar uma virada sobre Flávio Bolsonaro.
CACB cobra votação ainda este ano para atualizar todas as faixas do Simples Nacional
CACB cobra votação ainda este ano para atualizar todas as faixas do Simples Nacional. Entidade diz que proposta só do MEI é insuficiente.
Prospera MEI prevê perdão de dívidas e até R$ 5 mil para turismo
Pacote Prospera MEI traz perdão de débitos e crédito para investimentos. Guias, motoristas e donos de pousadas esperam ampliar negócios.