O governo federal lançou o pacote Prospera MEI com medidas para facilitar a regularização de dívidas, ampliar recursos para investimentos e reduzir a burocracia para microempreendedores individuais (MEIs). No turismo, profissionais esperam usar o apoio para retomar atividades e aumentar renda.
Prospera MEI mira guias, artesãos e donos de serviços para investir e regularizar
O pacote prevê ações que podem ajudar quem trabalha com turismo a investir nos negócios, ampliar a oferta de atividades e aumentar a renda.
A expectativa atinge guias de turismo, motoristas, artesãos e outros prestadores de serviços.
Perdão depende do Congresso e PixMEI vai liberar até R$ 5 mil para investimentos
O pacote inclui o perdão integral de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, mas a medida depende de aprovação pelo Congresso.
O governo também fala em compra de débitos bancários e estima que o perdão tributário pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
Entre as iniciativas, está o apoio financeiro de até R$ 5 mil, previsto para 2027, para investir no próprio negócio.
Financiamento do Fungetur e mudanças no limite do MEI entram na conta do turismo
O pacote reúne cinco frentes, incluindo o PixMEI, com apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos produtivos.
O governo também anunciou aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário e simplificar a emissão de notas fiscais. Desde maio deste ano, MEIs do turismo podem acessar financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), com crédito que pode chegar a R$ 21 mil, com orientação técnica do Sebrae e pedidos a agentes financeiros credenciados.
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