CNM alerta municípios sobre novas regras de MEIs e nanoempreendedores a partir de 21 de outubro
CNM diz que Lei Complementar nº 238/2026 e Decreto nº 13.140/2026 mudam limites, tributos e compras públicas. Prefeituras precisam se preparar.
CNM
Proposta de orçamento prevê R$ 216,2 bi no FPM para municípios em 2027
PLOA 2027 prevê R$ 216,2 bilhões para o FPM. Valor fica 0,7% abaixo de 2026, mas fatia constitucional das prefeituras segue igual.
São João da Barra lidera perdas com tarifaço dos EUA e recua US$ 590,6 milhões
São João da Barra (RJ) lidera ranking da CNM com perdas de US$ 590,6 milhões nas exportações aos EUA. Estudo cita R$ 66,8 bilhões de impacto.
Tarifa dos EUA atinge exportações de 1.135 municípios e pode chegar a R$ 66,8 bi, diz CNM
Estudo da CNM aponta que tarifa dos EUA afetou exportações de 1.135 municípios entre agosto de 2025 e julho de 2026.
CNM alerta que piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos pode custar R$ 309 milhões por ano aos municípios
CNM diz que Projeto de Lei 1559/21 não traz fonte de custeio e prevê impacto de R$ 309 milhões por ano nos municípios.
CNM estima impacto de R$ 5,14 bilhões por ano para municípios com fim da escala 6×1
CNM estima que reduzir a jornada semanal para 40 horas pode custar R$ 5,14 bilhões por ano aos municípios, chegando a R$ 6,6 bilhões no total.
CNM critica PEC da Segurança por excluir municípios do repasse obrigatório do FNSP e do Funpen
A CNM afirma que a PEC 18/2025 deixa municípios fora do repasse obrigatório de recursos de segurança e cita 50% para estados e DF.