CNM critica PEC da Segurança por excluir municípios do repasse obrigatório do FNSP e do Funpen
A CNM afirma que a PEC 18/2025 deixa municípios fora do repasse obrigatório de recursos de segurança e cita 50% para estados e DF.
A CNM afirma que a PEC 18/2025 deixa municípios fora do repasse obrigatório de recursos de segurança e cita 50% para estados e DF.