Governo e setor de seguros discutem uma mudança para evitar que beneficiários de seguro de vida deixem de receber por não saberem que têm direito. A proposta prevê que as seguradoras passem a buscar e avisar quem pode receber a indenização.
Agenda regulatória mira beneficiário que descobre o seguro só depois da tragédia
Hoje, a comunicação depende da iniciativa do próprio beneficiário. Com a mudança, a ideia é fazer a empresa localizar quem tem direito e informar que existe pagamento.
No lançamento da agenda institucional do mercado segurador em Brasília, o tema ganhou destaque com falas da Susep e de representantes do setor.
PLP 171/2020 discute registro central e prazos para avisar beneficiários
Um dos projetos acompanhados pela CNseg no Congresso é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/2020. O texto prevê um registro centralizado com informações sobre apólices (contratos de seguros) e a obrigatoriedade de comunicação aos beneficiários.
A discussão inclui a obrigação de a seguradora avisar o contratante, no ato da contratação, sobre a importância de informar e manter atualizados os dados cadastrais dos beneficiários. O texto também menciona prazo de 30 dias para a seguradora informar o beneficiário sobre a existência do seguro.
A CNseg defende ainda o uso da infraestrutura de registro de operações das seguradoras no órgão regulador para viabilizar a consulta de beneficiários. A proposta também é ligada à regulamentação do Marco Legal do Seguro (Lei 15.040), em vigor desde dezembro de 2025.
Quem tem dúvida pode consultar seguros pelo sistema da Susep no Gov.br
Enquanto as regras não avançam, os segurados podem consultar a plataforma da Susep integrada ao sistema Gov.br para ver seguros vigentes no CPF. O texto cita o acesso direto por meio dessa plataforma.
Na avaliação de representantes do setor, a mudança busca aumentar o dever de informação e facilitar o exercício do direito ao pagamento. A discussão trata de uma mudança gradual no modelo.
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