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Lei 15.040

Novo Marco Legal do Contrato de Seguro muda regras para corretor em cotação e proposta

28 de abril de 2026 Por Manchete Online

Lei 15.040 muda a atuação do corretor na cotação e no fechamento da proposta. Prazo vai a até 25 dias e questionário precisa de assinatura.

Categorias Novidades Tags corretor de seguros, cotação, Lei 15.040, proposta de seguro, seguros

Nova regra deve obrigar seguradoras a localizar beneficiários de seguro de vida

22 de abril de 2026 Por Manchete Online

Governo e setor de seguros discutem regra para seguradoras buscarem e avisarem beneficiários de seguro de vida. Objetivo: evitar recurso parado por falta de informação.

Categorias Novidades Tags CNseg, Lei 15.040, PLP 171/2020, seguro de vida, Susep
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