O vereador Rogério Amorim (PL) protocolou um projeto para impor teto de 10% de cargos comissionados na Prefeitura do Rio. A proposta mira o mesmo modelo anunciado para o governo estadual por Ricardo Couto.
Ideia de Ricardo Couto chega à Câmara do Rio com proposta de teto
Depois de o governador em exercício anunciar que enviará à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto para limitar a 10% o número de cargos comissionados nas secretarias estaduais, Amorim decidiu levar a ideia para a capital.
Amorim afirma que o projeto trata de nomeações sem concurso e quer controlar o crescimento desses cargos dentro da administração municipal.
Projeto de Amorim fixa 10% para comissionados e inclui secretarias e órgãos ligados à prefeitura
O projeto estabelece o mesmo teto para nomeações de comissionados, que são os servidores sem concurso.
A proposta alcança secretarias, subsecretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Rio.
O vereador diz que a proliferação desses cargos vira instrumento de barganha política e vai contra a eficiência administrativa e o interesse público.
Teto de 10% não inclui funções de confiança e pode ainda passar por comissões
A limitação não vale para servidores efetivos designados para funções de confiança. Assim, se o projeto avançar, a prefeitura pode continuar promovendo funcionários de carreira para cargos de chefia, sem entrar na conta do teto.
O próximo passo é ver se a proposta vai avançar nas comissões e chegar ao plenário para as duas votações.
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