A Alerj protocolou um pedido no STF para que o deputado estadual Douglas Ruas, presidente da Casa, assuma o governo do Rio. A ação mira as regras para uma eventual eleição indireta no estado.
Pedido na corte busca encaixe na linha sucessória do Executivo estadual
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) enviou o pedido ao Supremo Tribunal Federal para que Douglas Ruas possa assumir a chefia do Executivo estadual. O documento foi feito pela Procuradoria-Geral da Casa.
O pedido cita que Douglas Ruas seria o primeiro na linha sucessória do Executivo estadual. O texto também relaciona a ocupação do Palácio Guanabara pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o desembargador Ricardo Couto.
Texto cita Ricardo Couto no Palácio Guanabara e pede decisão imediata de Luiz Fux
O requerimento afirma que a presença de Ricardo Couto no Palácio Guanabara só se justificava pela ausência de um presidente efetivo no Legislativo. O argumento usa a recomposição da Presidência da Alerj como ponto de mudança.
O texto diz: “Se a permanência do Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da Presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da ação que discute as regras para a eventual eleição indireta no estado do Rio de Janeiro. O documento pede uma decisão “imediata e monocrática” de Fux.
Medida depende do STF e segue no gabinete do relator Luiz Fux
O pedido da Alerj foi enviado ao ministro Luiz Fux. A solicitação pede uma decisão imediata e monocrática.
Com isso, o encaminhamento fica ligado ao andamento da ação sobre as regras para a eventual eleição indireta no estado do Rio de Janeiro.
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