O Ministério Público do Rio (MPRJ) enviou um documento à Prefeitura de Conceição de Macabu pedindo a exoneração do secretário de Saúde, José Lucas Gabriel Barcelos. A prefeitura recebeu o ofício nesta quinta-feira (30) e o prefeito Valmir Lessa (Cidadania) tem dez dias para responder.
Pedido do MPRJ aponta possível nepotismo na indicação do secretário de Saúde
O titular da Secretaria de Saúde é filho do vice-prefeito do município, Barcelos Resina (Solidariedade). O MPRJ recomendou a exoneração enquanto apura indícios de nepotismo na escolha do secretário.
Ofício cita falta de conclusão do ensino superior e ausência de experiência comprovada
O MPRJ afirma que há indícios de que a prefeitura não considerou a qualificação técnica de José Lucas Gabriel Barcelos antes da indicação. O órgão relata, no inquérito, que o secretário ainda não concluiu o ensino superior e não tem experiência profissional comprovada na área da saúde.
O MPRJ diz que a legislação prevê cargo de natureza política, mas a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) exige “idoneidade moral e capacidade técnica objetiva” para a nomeação de secretários. O órgão cobra justificativa de que esses critérios foram seguidos.
Prefeito tem prazo de dez dias e MPRJ pode entrar com ação se recomendação não for seguida
O prefeito Valmir Lessa (Cidadania) tem prazo de dez dias para responder ao MPRJ e confirmar se vai seguir a recomendação. Se a prefeitura não acatar o pedido, o Ministério Público pode ajuizar uma ação por improbidade administrativa.
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